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O art. 5º, XII, da Constituição Federal estabelece que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comun...
Considerando o tema controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.
De acordo com os Artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:
Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade, é correto afirmar que a:
Segundo a Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, a legislatura compreende o período de:
Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:
Quanto à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar: I. Adota o princípio da hierarquia das normas, assim as leis federai...
Em relação ao Meio Ambiente, a Constituição Federal, no Artigo 225, preconiza que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem d...
Conhecida como a Constituição Cidadã, a nossa Carta Magna de 1988 prevê, em seu artigo 6º, os direitos sociais. Assinale a alternativa que contém os d...
Sobre o uso de algemas e a Súmula Vinculante n° 11 do STF, assinale a alternativa correta.