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Nos incisos do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são enumerados direitos e deveres individuais e coletivos. Nesse c...
A competência para legislar sobre caça, pesca, fauna e floresta é:
Assinale a alternativa correta em relação ao mandado de injunção, recentemente regulamentado pela Lei n° 13.300/2016.
André, filho de pais brasileiros, nasceu no estrangeiro, porque um de seus ascendentes estava a serviço da República Federativa do Brasil. A partir de...
A alternativa que enumera corretamente quatro direitos sociais previstos expressamente na Constituição federal vigente é:
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais, tal como previstos pela Constituição Federal.
Acerca do instrumento hábil para realizar o controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face do texto federal, assinale a alt...
AConstituição Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, em seu Art. 216, define que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de nature...
Sobre o tema controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.
O fenômeno da cidadania é complexo e historicamente definido. A cidadania plena é um ideal desenvolvido no Ocidente, que serve de parâmetro para o jul...