Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200339206Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos previstos nos diversos sistemas de defesa civil.1457941200339206Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.340/2010 - Transferências de Recursos para Prevenção e Resposta a DesastresAssinale a alternativa correta em relação aos conceitos previstos nos diversos sistemas de defesa civil.AAções de Socorro: ações de caráter definitivo destinadas a restabelecer o cenário destruído pelo desastre, como a reconstrução ou recuperação de unidades habitacionais, infraestrutura pública, sistema de abastecimento de água, dentre outras.BDefesa Civil: conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social.CDesastre: situação normal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público ao ente atingido.DSituação de Emergência: ações imediatas destinadas a garantir condições de incolumidade e cidadania aos atingidos, incluindo o fornecimento de água potável, a provisão e meios de preparação de alimentos, o suprimento de material de abrigamento, dentre outras.EEstado de Calamidade Pública: ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres, por meio da identificação, mapeamento e monitoramento de riscos, ameaças e vulnerabilidades locais, incluindo a capacitação da sociedade em atividades de defesa civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050581Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200133096Legislação FederalCom relação ao Acordo de Leniência, previsto na Lei Federal no 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas juríd...Questão 457941200335008Legislação FederalCabe mandado de segurança contraQuestão 457941200430944Legislação FederalEm 2010, foi instituído o Plano Nacional de Cultura – PNC por meio de lei. Garantir a preservação do patrimônio cultural brasileiro, resguardando os b...Questão 457941200770142Legislação FederalAcerca do que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a educação infantil, é correto afirmar queQuestão 457941200822220Legislação FederalConsiderando o regramento legal do instituto, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário a respeito da matéria, assinale a alte...Questão 457941200875555Legislação FederalCompreende-se por Serviço de Atendimento ao Consumidor-SAC, nos termos do Decreto Federal n° 6.523/2008, o serviço de atendimento telefônico das prest...Questão 457941201053359Legislação FederalSobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941201091991Legislação FederalSobre a Lei nº 12.830/2013 – investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa correta.Questão 457941201449672Legislação FederalNos termos da Lei no 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), assinale a alternativa correta.