Considerando o regramento legal do instituto, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário a respei...

Acerca da estruturação das leis, é correto afirmar que, nos termos da Lei Complementar nº 95/1998,

Joaquim celebrou, exclusivamente com o incorporador, contrato para a aquisição de unidade habitacional em condomínio edilício em incorporação sujeita ...

Com base na Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei no 12.846/2013, o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal, bem como no caso de a...

Considerando a legislação e a jurisprudência que regula condomínios e o direito de possuir um animal de estimação, assinale a alternativa correta.

Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), é correto afirmar que

Nos termos da Lei n° 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado), é correto afirmar que:

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/11) prevê que as informações pessoais

Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa correta.

No caso de alguém solicitar alguma informação de um órgão público e não for autorizado seu acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigil...