Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200339294Conforme a Constituição Federal, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anua...1457941200339294Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosConforme a Constituição Federal, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar só deixará de prevalecer por decisãoAde um terço dos membros presentes da Câmara Municipal.Bda totalidade dos membros da Câmara Municipal, com votação em dois turnos.Cda maioria simples dos membros presentes na sessão específica da Câmara Municipal.Dde dois terços dos membros da Câmara Municipal. Eda maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013279Direito ConstitucionalSuponha que esteja em trâmite na Câmara de Vereadores do Município X um projeto de lei estabelecendo normas gerais sobre direito urbanístico. O Presid...Questão 457941200258690Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que não poderá ser objeto de lei delegada, entre outras matérias, a legislação sobreQuestão 457941200416497Direito ConstitucionalConsta, de maneira expressa, na Constituição Federal que a dignidade da pessoa humana figura entre osQuestão 457941200464308Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200607725Direito ConstitucionalA respeito do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941200941358Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o Poder Legislativo Municipal.Questão 457941201052631Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Magna Carta brasileira no tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é corre...Questão 457941201251141Direito ConstitucionalA respeito da autonomia dos municípios na ordem constitucional brasileira, é correto afirmar queQuestão 457941201268581Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941201758580Direito ConstitucionalNa hipótese de crime cometido por Desembargador do Distrito Federal e por membro do Tribunal de Contas da União, a competência para julgar e processar...