Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200339519De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar 17/1993, é CORRETO afirmar que:1457941200339519Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Foz do Iguaçu | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Foz do IguaçuDe acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar 17/1993, é CORRETO afirmar que: AA penalidade de suspensão, quando aplicada ao servidor público, em nenhuma hipótese poderá ser convertida em multa.BA demissão será aplicada ao servidor caso retire, sem prévia anuência de autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. CA demissão será aplicada ao servidor público que acumule ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas. DEmbriaguez habitual em serviço não enseja a aplicação da penalidade de demissão em desfavor do servidor público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024140Legislação Municipal (Paraná)A Lei nº 29/2001 e suas alterações, que dispõem sobre a Legislação Tributária do Município de Paraíso do Norte, estabelece, no art. 280, a isenção da ...Questão 457941200421512Legislação Municipal (Paraná)Acerca da história da origem do município de Tupãssi, quando chegaram os pioneiros, o local da sede atual do município chamava-se:Questão 457941200472887Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal – Lei Municipal N.º 4.450/16,...Questão 457941200525816Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao trânsito de pessoas na repartição pública com controle de entrada e saída:Questão 457941200555816Legislação Municipal (Paraná)Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA quanto às taxas previstas no Código Tributário Municipal. I. As taxas têm como fato gerador o e...Questão 457941200616286Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei do Estatuto e Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Arapongas, assinal...Questão 457941200874663Legislação Municipal (Paraná)Sobre os divertimentos públicos descritos na Lei Complementar nº 7/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201139414Legislação Municipal (Paraná)Para as áreas de recreação e sócio-recreativas, a Lei Complementar nº 276/2017 do munícipio de Foz do Iguaçu-PR estabelece que: I. As áreas de recreaç...Questão 457941201383117Legislação Municipal (Paraná)Quando a fiscalização do município de Marialva verificar que uma obra está concluída e possui condições de habitabilidade, o ente público emitira um d...Questão 457941201445414Legislação Municipal (Paraná)Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos tributos previstos na Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. I. A ...