De acordo com o que estabelece a Constituição Fede...

Q: De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre a Justiça do Trabalho,

A) compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | B) frustrada a negociação coletiva, as partes deverão, imediatamente, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, sendo vedada, em qualquer hipótese, a escolha de árbitros para a solução do conflito, haja vista o caráter indisponível dos direitos trabalhistas. | C) em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo e, após a sua instrução, decidir o conflito. | D) compete ao Tribunal Superior do Trabalho exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante. | E) a Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores, mas não apenas entre sindicatos, por envolverem tão somente pessoas jurídicas.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre a Justiça do Trabalho,

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