De acordo com a Constituição Federal, a atuação do...

Q: De acordo com a Constituição Federal, a atuação do Estado no domínio econômico

A) engloba a atividade regulatória, fiscalizadora e de fomento, vedada a exploração direta de atividade comercial ou industrial. | B) contempla, também, a exploração direta de atividade econômica, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. | C) é exercida em caráter excepcional, restringindo-se às atividades que envolvam a segurança nacional. | D) restringe-se à função normativa, reguladora e fiscalizadora e, apenas nos casos de relevante interesse coletivo, à atividade de incentivo e planejamento. | E) restringe-se à atividade regulatória, vedada, em qualquer hipótese, a exploração direta de atividade econômica em regime de competição com o privado.

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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal

De acordo com a Constituição Federal, a atuação do Estado no domínio econômico

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