///
Considere que tenha sido editada lei para suprimir causa de aumento de pena até então aplicável a determinado tipo penal, e que sua constitucionalidad...
Analise as seguintes situações hipotéticas inerentes ao tema Direitos Políticos, de acordo com a Constituição Federal de 1988: I. Xisto é Governador d...
Considere as seguintes afirmações a respeito de organização e competências da Justiça Eleitoral, em conformidade com a disciplina da matéria na Consti...
Os direitos e garantias fundamentais individuais constituem cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil. Isso significa dizer ...
Segundo o que dispõe a Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:
A organização dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, em conformidade com a Constituiçã...
Sobre o Ministério Público, é correto afirmar:
Segundo o inciso XXXII do art. 5° da Constituição Federal, o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. Trata-se de norma constitucion...
Tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público
Sobre as finanças públicas, suas normas gerais e orçamentos, dispõe a Constituição Federal que: