O Decreto No 6.040/2007 institui a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais (PNCT).
Sobre esse decreto, analise as afirmativas a seguir.
I. É um objetivo específico da PNCT garantir o acesso às
políticas públicas sociais e a participação de representantes
dos povos e comunidades tradicionais nas instâncias de
controle social.
II. É um instrumento de implementação da PNCT a Comissão
Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e
Comunidades Tradicionais.
III. O estabelecimento de Planos de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais deve ser
limitado, convergindo especificamente para um tema, região,
povo ou comunidade.
Está correto o que se afirma em