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Avalie se os itens abaixo estão certos (C) ou errados (E) quanto a Constituição Federal, no que se refere à Saúde: I direitos de todos e dever do Esta...
Uma forma de controle externo se manifesta pelo exercício do poder do voto pela população para escolha, por exemplo, dos seus mandatários nas diversas...
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver compatibilidade de horários, nos casos de dois cargos:
Segundo a Constituição da República, servidor público investido em mandato de Vereador:
Com relação à prática da revista íntima vexatória, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, assi...
Na Constituição da República Federativa do Brasil, Seção III – o Art. 201 determina que: “A previdência social será organizada sob a forma do Regime G...
Os Municípios não foram contemplados com a partilha constitucional de bens públicos. Todavia, há vários desses bens que lhes pertencem. Como exemplos,...
A fiscalização do Município será exercida pelo(a):
Ciente da não recepção da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67), o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 130, entendeu que o artigo 5.º, V, da CF/88,...
A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas são competências: