Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200341377Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.A contribuição financeira devida pela exploração de re...1457941200341377Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalAcerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.A contribuição financeira devida pela exploração de recursos minerais é receita pública originária dos entes públicos e não está submetida ao regime jurídico tributário.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040580Direito ConstitucionalConsiderando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. É competência exclusiva do...Questão 457941200309517Direito ConstitucionalNo tocante ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Deputado ou senador que receba informações relacionadas ao exercício do seu mandato não é o...Questão 457941200478039Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo...Questão 457941200589817Direito ConstitucionalO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ...Questão 457941200664174Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta consoante entendimento ratificado pelo STF.Questão 457941200947613Direito ConstitucionalA utilização de idioma estrangeiro em atos processuais no país não ofende a soberania como fundamento da República Federativa do Brasil.Questão 457941201038314Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.Outorgada por uma Assembleia Constituinte, a Constituição Federal ...Questão 457941201358794Direito ConstitucionalA DP insere-se entre as instituições legitimadas a ingressar com ACP cujo pedido principal seja a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que v...Questão 457941201388987Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas. A concessão de asil...Questão 457941201732494Direito ConstitucionalA respeito de métodos de interpretação constitucional e do critério da interpretação conforme a constituição, assinale a opção correta.