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As organizações sociais são pessoas da iniciativa privada que atuam...

📅 2021🏢 SELECON🎯 Câmara de Cuiabá - MT📚 Legislação Federal
#Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca SELECON no concurso para Câmara de Cuiabá - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200341554
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais
As organizações sociais são pessoas da iniciativa privada que atuam mediante contrato em determinados setores públicos. Nos termos da Lei nº 9.637/98, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Público, à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria da entidade para que requeira ao juízo competente a decretação da:
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