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Determinado servidor público concursado do IBGE, no exercício de suas funções atreladas ao seu cargo, disponibiliza informações de caráter sigiloso e ...
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso,...
É através da RAIS que o governo federal obtém dados para elaboração de estatísticas relacionadas ao trabalho. Dados como esses auxiliam a construção d...
Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônom...
O Ministério Público do Estado do Mato Grosso determinou a instauração de inquérito civil para apurar fatos ocorridos no município de Sinop, potencial...
Nos termos da Lei nº 10.233/2001, quando se tratar de exploração de infraestrutura de transporte público, precedida ou não de obra pública, e de prest...
No sistema CONFEA/CREA, em conformidade com a Lei nº 6.496/77, desde que comprovadamente necessitados, poderão solicitar auxílios pecuniários, temporá...
O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL foi criado em 1985 pelos Ministérios de Minas e Energia e da Indústria e Comércio. A m...
Edward Koch integra grupo de estudo em instituição internacional especializada em sistemas de segurança pública e mantém contatos no Brasil. Preocupad...
A informação que é colhida com qualidade, sem modificações, inclusive quanto à sua origem, trânsito e destino, é denominada: