Os denominados remédios constitucionais são
instrumentos que provocam a intervenção de
autoridades a fim de impedir ilegalidades ou
abuso de poder que prejudiquem direitos e
interesses individuais. Atentando ao que prevê
expressamente o texto constitucional a respeito
da competência para julgamento dos referidos
instrumentos, assinale a alternativa INCORRETA:
A Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar
e julgar, originariamente, o habeas corpus, quando
o coator for Tribunal Superior ou quando o coator
ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos
atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do
Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime
sujeito à mesma jurisdição em uma única
instância.
B Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar
e julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o
mandado de segurança, o habeas data e o
mandado de injunção decididos em única instância
pelos Tribunais Superiores, se denegatória a
decisão.
C Compete ao Superior Tribunal de Justiça
processar e julgar, originariamente, os habeas
corpus, quando o coator ou paciente for qualquer
das pessoas mencionadas na alínea "a", ou
quando o coator for tribunal sujeito à sua
jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da
Marinha, do Exército ou da Aeronáutica,
ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
D Compete ao Superior Tribunal de Justiça
processar e julgar, em recurso ordinário, os
habeas corpus decididos em única ou última
instância pelos Tribunais Regionais Federais ou
pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.
E Compete ao Superior Tribunal de Justiça
processar e julgar, originalmente, os habeas
corpus, quando a autoridade coatora for juiz
federal.