A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios poderão instituir tributos conforme disciplina a
Norma Constitucional. Sobre o tema, analisar a sentença
abaixo:
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e
serão graduados segundo a capacidade econômica do
contribuinte, facultado à administração tributária,
especialmente para conferir efetividade a esses objetivos,
identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos
da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades
econômicas do contribuinte (1ª parte). As taxas poderão
ter base de cálculo própria de impostos (2ª parte).
A sentença está: