Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200344012O Tribunal de Contas da União (TCU) é responsável pelo controle externo das contas do Poder Executivo Federal, atuando d...1457941200344012Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoO Tribunal de Contas da União (TCU) é responsável pelo controle externo das contas do Poder Executivo Federal, atuando de maneira exclusiva nessa função. Sua competência abrange também a fiscalização das contas dos demais poderes e órgãos autônomos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200699292Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.O princípio da eficácia imediata das normas constitucionais consiste no fenômeno em que normas pertencentes a uma ordem jurí...Questão 457941200850708Direito ConstitucionalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Constituição Federal dispôs sobre vários métodos de controle da Administração Pública, in...Questão 457941200983687Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.O Artigo 3º da Constituição Brasileira estabelece que a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das d...Questão 457941201060718Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.É verdadeiro que a Constituição de 1988 reconhece o direito à propriedade, mas também estabelece que esta deve cumprir sua f...Questão 457941201172352Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. As Forças Armadas do Brasil desempenham um papel significativo na promoção de eventos culturais e esportivos em todo o país...Questão 457941201399865Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.É correto afirmar que o Brasil delega a responsabilidade por sua defesa e segurança a terceiros, confiando em alianças inte...Questão 457941201497628Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. A Constituição de 1988, ao estabelecer a democracia no Brasil, permitiu a suspensão do ensino de filosofia e ética nas esco...Questão 457941201880212Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. Um indivíduo pode renunciar aos seus direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, mediante manifes...Questão 457941201897486Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. O poder constituinte originário é ilimitado e inicial, exercido em momentos de fundação de uma nova ordem jurídica, como na...Questão 457941202083796Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.O controle concentrado de constitucionalidade é uma atribuição exclusiva dos tribunais estaduais, permitindo que cada estad...