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A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
Reputa-se válido o negócio jurídico cujo objeto for ilícito.
A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.Não configuram concubinato as relações não eventuais entre pessoas impedidas de se casarem.
Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.Não comete ato ilícito o titular de direito que, ao exercê‑lo, exceda os limites impostos por sua ...
Julgue o item, referentes ao direito civil.São benfeitorias voluptuárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que ele se deteriore.
Nas indenizações por danos extrapatrimoniais, a extensão do dano é medida por meio da intensidade, de forma que se possa apurar o valor pecuniário que...
Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. Atributos físicos e psíquicos estão entre os direitos de personalidade, que, contudo, não ab...
Acerca das noções gerais de direito, julgue o item.Suponha‐se que uma nova lei tenha revogado parcialmente uma lei anterior, suprimindo trechos de seu...
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.O erro sobre os motivos da declaração de vontade é, em regra, inábil a afetar a s...
Considerando o Decreto n.o 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item. A motivação das de...
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. O encargo, como regra, suspende a aquisição e o exercício do direito.
Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.Decadência é a perda da possibilidade de exigir um direito em juízo, em razão d...