Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200345651São aspectos do direito à proteção especial à criança e aos adolescentes previstos no art. 227 da Constituição da Repúbl...1457941200345651Ano: 2010Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção Social | Política SocialSão aspectos do direito à proteção especial à criança e aos adolescentes previstos no art. 227 da Constituição da República, EXCETOAidade mínima de 12 anos para admissão ao trabalho.Bgarantia do acesso do trabalhador adolescente à escola.Cgarantia de direitos previdenciários e trabalhistas.Dgarantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094302Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º, caput, da Constituição da República de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-...Questão 457941200784370Direito ConstitucionalConforme determina a Constituição da República, uma associação só pode ser compulsoriamente dissolvidaQuestão 457941200820537Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da adm...Questão 457941200970046Direito ConstitucionalSegundo o que prevê a Constituição da República sobre a organização político-administrativa dos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201171386Direito ConstitucionalDe acordo com a teoria das normas e dos princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201213282Direito ConstitucionalSobre as normas gerais das finanças públicas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A lei complementar disporá sobre emissã...Questão 457941201346379Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, é correto afirmar:Questão 457941201409299Direito ConstitucionalA teor do que dispõe o artigo 30 da Constituição da República, a competência legislativa dos Municípios caracteriza-se pelo princípio da predominância...Questão 457941201648809Direito ConstitucionalSegundo Mamede (2002), o Turismo se compõe de um conjunto “fabuloso” de atividades, sendo que muitas delas são marcadas por especificidades. Dessa for...Questão 457941201983171Direito ConstitucionalProibição de métodos contraceptivos cirúrgicos em jovens: o que está em jogo no julgamento do STF Um julgamento que pode mudar para 18 anos a idade mí...