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De acordo com o art. 5º, caput, da Constituição da República de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-...
Conforme determina a Constituição da República, uma associação só pode ser compulsoriamente dissolvida
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da adm...
Segundo o que prevê a Constituição da República sobre a organização político-administrativa dos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a teoria das normas e dos princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.
Sobre as normas gerais das finanças públicas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A lei complementar disporá sobre emissã...
A respeito do controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
A teor do que dispõe o artigo 30 da Constituição da República, a competência legislativa dos Municípios caracteriza-se pelo princípio da predominância...
Segundo Mamede (2002), o Turismo se compõe de um conjunto “fabuloso” de atividades, sendo que muitas delas são marcadas por especificidades. Dessa for...
Proibição de métodos contraceptivos cirúrgicos em jovens: o que está em jogo no julgamento do STF Um julgamento que pode mudar para 18 anos a idade mí...