Após celebrar um contrato de gestão com o Poder Público, os
integrantes da organização social Bem Estar procuraram o auxílio
de um advogado, buscando informações sobre a parceria, em
especial no que se refere à viabilidade jurídica de se proceder à
transferência de recursos e de bens públicos, além da cessão de
servidor à entidade privada.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
9.637/1998, analise as afirmativas a seguir.
I. São assegurados às organizações sociais os créditos previstos
no orçamento e as respectivas liberações financeiras, de
acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato
de gestão.
II. Os bens públicos serão destinados às organizações sociais,
após a observância do devido processo licitatório, mediante
permissão de uso, consoante cláusula expressa do contrato de
gestão.
III. Às organizações sociais poderão ser destinados recursos
orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do
contrato de gestão.
Está correto o que se afirma em