Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200346435A respeito da desapropriação por interesse social, assinale a alternativa que reflete o posicionamento da jurisprudência...1457941200346435Ano: 2014Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e FundiáriaA respeito da desapropriação por interesse social, assinale a alternativa que reflete o posicionamento da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal: AO registro da área de preservação permanente não é requisito essencial à demonstração do grau de utilização da terra para o fim de cálculo da produtividade, bastando, para tal desiderato, prova pericial produzida sob os auspícios do devido processo legal. BExaurido o período vintenário para resgate dos títulos da dívida agrária, o pagamento complementar da indenização fixada na decisão final da ação expropriatória pode ser efetuado mediante emissão de títulos da dívida agrária complementares, pois não se aplica, em tema de desapropriação por interesse social, o princípio da prévia indenização. CNo caso de imóvel rural em comum por força de herança, compete à entidade expropriante a notificação individual dos herdeiros para a vistoria prévia, sob pena de nulidade do processo desapropriatório. DA área de reserva florestal não identificada no registro imobiliário não é de ser subtraída da área total do imóvel para o fim de cálculo da produtividade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087322Direito ConstitucionalNo que diz respeito à chefia no Ministério Público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200131981Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal:Questão 457941201302938Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não corresponde às funções institucionais do Ministério Público.Questão 457941201314360Direito ConstitucionalCom fundamento na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, julgue as assertivas concernentes à federação e aos seus desdobramentos normat...Questão 457941201497165Direito ConstitucionalSobre a organização do Ministério Público, conforme previsto na Constituição da República, assinale a alternativa verdadeira.Questão 457941201592340Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, são considerados patrimônio nacional:Questão 457941201821675Direito ConstitucionalA respeito das hipóteses de cabimento, dos pressupostos processuais de validade e de existência e dos parâmetros de controle pertinentes à arguição de...Questão 457941201825021Direito ConstitucionalInforme o item que não está de acordo com os aspectos processuais e procedimentais das ações diretas de inconstitucionalidade e das ações declaratória...Questão 457941201980623Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:Questão 457941202014016Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo assinale a resposta incorreta: