Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ser iniciado, sem prévia elaboração do plano respectivo, n...

Qual o principal objetivo da Comissão de Desportes e Lazer criada pelo Município:

Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, o Município não sofrerá intervenção do Estado, salvo quando.

Qual o principal objetivo da Comissão de Desportes e Lazer criada pelo Município:

De acordo com a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atribuições NÃO é competência exclusiva do Município:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pinheiro, o uso de bens municipais por terceiros pode ser feito mediante concessão, permissão ou autoriza...

O que é vedado no regime jurídico dos servidores da administração pública direta, fundacional e autárquica, conforme a Lei Orgânica:

Com base na Lei orgânica de Rosário - MA, inclui-se entre os bens do Município, exceto:

A Lei Orgânica estabelece que a Política Rural do município deve ser integrada com as políticas de União e Estado. Quais são os objetivos dessa integr...

Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, não representa uma competência do prefeito.

É de competência exclusiva da Mesa da Câmara a iniciativa das Leis que disponham sobre, de acordo com o art.49 da Lei Orgânica do município de Rosário...