Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200346860Conforme o disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação — LAI), julgue o item a seguir.A ANTT subordina-s...1457941200346860Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme o disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação — LAI), julgue o item a seguir.A ANTT subordina-se ao regime jurídico da LAI, devendo apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151284Legislação FederalÉ vedado à ANAC negociar o estabelecimento de acordos e tratados sobre transporte aéreo internacional, ato de competência exclusiva do presidente da R...Questão 457941200180674Legislação FederalO acordo de leniência poderá ser celebrado com pessoa jurídica que cometa ato lesivo contra a administração pública, desde que da colaboração resulte ...Questão 457941200579025Legislação FederalCom base nas atividades integrantes da indústria do biocombustível e em sua fiscalização e regulação, julgue o item a seguir. A utilização de biocombu...Questão 457941200593131Legislação FederalJulgue o seguinte item, referente à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN.A propriedade intelectual decorrente do exercício das atribuiçõ...Questão 457941200959896Legislação FederalCom base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item ...Questão 457941201169864Legislação FederalNo que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o próximo item.De acordo com a legislação de regência, as divergências entre as co...Questão 457941201237016Legislação FederalCom base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.Por determinação legal, o PEESP deverá contem...Questão 457941201455513Legislação FederalConsiderando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir. Se uma pessoa propuser ação judicial contra ato da Di...Questão 457941201904680Legislação FederalCom relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item seguinte. Os estabelecimentos p...Questão 457941201964523Legislação FederalConsiderando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos co...