Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200347480A organização político-administrativa do Estado brasileiro, conforme prevista na Constituição Federal de 1988, estabelec...1457941200347480Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosA organização político-administrativa do Estado brasileiro, conforme prevista na Constituição Federal de 1988, estabelece a estrutura de poder entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nesse contexto, os Estados podemAser divididos em Municípios, assim como o Distrito Federal. Bincorporar-se entre si mediante lei complementar. Cpossuir autonomia equivalente à dos Territórios Federais.Dexercer competência legislativa por meio de normas municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016971Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social). No entanto, as Emendas Constitucionais ...Questão 457941200072178Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 41 da Constituição Federal de 1988, quanto aos servidores públicos, o texto constitucional prevê que:Questão 457941200194236Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, no que toca aos direitos políticos, os militares sãoQuestão 457941200209226Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, ca...Questão 457941200246064Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a cidadania é umQuestão 457941200582253Direito ConstitucionalQual é o papel do Poder Legislativo no orçamento público?Questão 457941201264047Direito ConstitucionalA competência para processar e julgar ações diretasde inconstitucionalidade é definida de acordo com a natureza do objeto da ação. De tal sorte que co...Questão 457941201843492Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores elege como fundamentos da República a cidadania e a dignidade da pessoa humana e garante ...Questão 457941201917212Direito ConstitucionalO controle externo da Administração Pública, realizado pelas instituições a quem a Constituição Federal confiar essa missão, é exigência e condição do...Questão 457941201965549Direito ConstitucionalSegundo a doutrina majoritária, os Municípios são entes federativos dotados de autonomia política, haja vista que são citados nos artigos 1º e 18 como...