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A questão refere-se a Seguridade Social. A Seguridade Social: I. compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da soc...
Considere: I. Pluralismo político. II. Soberania. III. Independência nacional. IV. Prevalência dos direitos humanos. V. Não-intervenção. De acordo com...
Proposta de emenda a determinada Constituição estadual pretende estabelecer que a competência do Tribunal de Justiça para o julgamento de autoridades ...
Em 1997, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as previsões da Constituição do Estado do Mato Grosso sobre o Conselho
Considere a seguinte hipótese em face do Direito Constitucional brasileiro: o texto constitucional originário confia, aos estados, competência para a ...
NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, previsto expressamente na Constituição Federal,
Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inafiançável, sujeitando o autor do crime à pena perpétua de reclusão e de trabalhos forçados seri...
Átila, que não é titular de mandato eletivo e nem é candidato à reeleição, é filho adotivo de Eulália, Governadora do Estado de São Paulo em exercício...
Aos Estados, no exercício das competências que lhes são outorgadas pela Constituição Federal, cabe legislar,
A respeito das funções essenciais à justiça previstas na Constituição Federal, é correto afirmar: