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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Recurso de Revista, Sistema Recursal Trabalhista.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item seguinte acerca do processo do trabalho.
É fato capaz de ensejar a revisão de decisão firmada em
julgamento de recursos de revista repetitivos a alteração
da situação econômica, social ou jurídica, admitindo‐se,
a bem da segurança jurídica, a possibilidade de
modulação dos efeitos da nova decisão.