Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200349952A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/1997, busca promover a gestão integrada e suste...1457941200349952Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/1997, busca promover a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos no Brasil. Com base nessa informação é um princípio fundamental dessa Política, EXCETO:AA água é um bem de domínio público, e seu uso deve ser garantido para as presentes e futuras gerações.BA gestão das águas deve considerar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão.CA gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada, com a participação dos usuários e da sociedade civil.DAs outorgas de uso da água são irrevogáveis e garantem o direito perpétuo de uso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185649Direito AmbientalOs processos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental de empreendimentos ou atividades no estado do Rio Grande do Sul podem ocorrer ...Questão 457941200203988Direito AmbientalO ______________________ e respectivo _________________________, instituído pela Resolução CONAMA nº 001/86, constitui a avaliação de impacto ambienta...Questão 457941200527617Direito AmbientalA ação do ente da Federação que visa auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativ...Questão 457941200637040Direito AmbientalDe acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, caberá aos municípios o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades: I. Que causem ou p...Questão 457941200710008Direito AmbientalConforme Lei Federal nº 11.445/2007 e atualizações, são competências do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), EXCETO:Questão 457941200755931Direito AmbientalO município de Venâncio Aires conta com uma Unidade de Conservação com cerca de 23 hectares inserida no bioma Mata Atlântica, a Reserva Particular do ...Questão 457941201035893Direito AmbientalSobre a Resolução Comproma nº 007/2020, que institui procedimento administrativo para Reposição Florestal Obrigatória (RFO), analise as assertivas aba...Questão 457941201381779Direito AmbientalA compostagem é um dos processos que podem ser aplicados aos resíduos sólidos urbanos. No entanto, essa atividade é altamente contaminante se não for ...Questão 457941201533809Direito AmbientalConforme determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual o período máximo de revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos só...Questão 457941202061428Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar nº 031/2018, o COMDEMA é o órgão de participação direta da sociedade civil, de caráter consultivo, normativo e delibe...