Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941200350247Acerca das competências dos tribunais de contas, julgue o item subsecutivo.Compete aos tribunais de contas decretar a an...1457941200350247Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 71 - Atribuições do TCU | Art. 75 - Tribunais de Contas e SimetriaAcerca das competências dos tribunais de contas, julgue o item subsecutivo.Compete aos tribunais de contas decretar a anulação de atos e contratos de órgão jurisdicionado eivados de vícios.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200415941Controle da Administração PúblicaAcerca da relação existente entre o Poder Legislativo e os tribunais de contas no âmbito do controle externo, assinale a opção correta, considerando, ...Questão 457941200486524Controle da Administração PúblicaImpõem-se como sigilosas as decisões normativas do TCU destinadas a definir as unidades jurisdicionadas cujos processos de contas ordinárias serão con...Questão 457941200526945Controle da Administração PúblicaJulgue o item subsequente, de acordo com as previsões da Constituição do Estado de Pernambuco.Compete à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco...Questão 457941200845019Controle da Administração PúblicaAs decisões dos tribunais de contas têm natureza jurídicaQuestão 457941200925058Controle da Administração PúblicaNo que se refere às normas constitucionais sobre controle dos orçamentos e sobre precatórios, julgue o item que se segue.O poder de julgamento dos tri...Questão 457941201056403Controle da Administração PúblicaQuanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue o item a seguir.A tomada de contas especial é instaurad...Questão 457941201068676Controle da Administração PúblicaConsiderando as disposições constitucionais e as normas gerais relativas ao direito financeiro, bem como os princípios orçamentários, julgue o item a ...Questão 457941201317013Controle da Administração PúblicaConsiderando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue o item a seguir.O ...Questão 457941201626857Controle da Administração PúblicaCompete aos tribunais de contas julgar as contas que envolvam recursos financeiros públicos recebidos por I pessoa jurídica de direito público. II soc...Questão 457941201974653Controle da Administração PúblicaTendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item.Segundo o STF, é prescritível a pretensão...