Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941201974653Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item.Segundo o S...1457941201974653Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Jurisprudência do STFTendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item.Segundo o STF, é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário baseada em decisão de tribunal de contas. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031751Controle da Administração PúblicaCaso sejam constatadas irregularidades nas contas do presidente da República, o TCU deverá emitir parecer prévio pela rejeição dessas contas, o que to...Questão 457941200279144Controle da Administração PúblicaO TCU adota, como sistema de controle de contas, o modelo germânico.Questão 457941200491788Controle da Administração PúblicaAs decisões finais do TCU podem constituir-se em atos administrativos complexos.Questão 457941200580776Controle da Administração PúblicaAcerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos...Questão 457941201333353Controle da Administração PúblicaAcerca da natureza jurídica dos tribunais de contas e da forma de investidura, dos direitos, das prerrogativas e das vedações de seus membros, assinal...Questão 457941201419557Controle da Administração PúblicaAo analisar a prestação de contas referente à execução de recursos de determinado fundo constitucional, o conselho de acompanhamento e controle social...Questão 457941201523134Controle da Administração PúblicaComissão permanente do Senado Federal tem legitimidade para requerer ao TCU a realização de inspeção.Questão 457941201675214Controle da Administração PúblicaA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.A interposição de qualquer ação pelo Ministério Público estadual com o objetivo de apurar p...Questão 457941201701311Controle da Administração PúblicaAssinale a opção correta no que concerne aos tribunais de contas.Questão 457941201789690Controle da Administração PúblicaCom relação à eficácia das decisões no controle externo dos tribunais de contas e às ações de controle desenvolvidas por órgãos de poder que visam à f...