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No que se refere à obrigação tributária, e considerando o disposto no Código Tributário Nacional, analise as afirmações ...

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457941200350300
Ano: 2013Banca: IPADOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
No que se refere à obrigação tributária, e considerando o disposto no Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo:

I. A obrigação tributária é principal ou acessória.

II. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

III. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

IV. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Assinale a alternativa CORRETA:
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