Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200350393Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Leis complementares. II. Medi...1457941200350393Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Travesseiro - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Procedimento Legislativo OrdinárioSegundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Leis complementares. II. Medidas provisórias. III. Decretos legislativos. IV. Resoluções. Estão CORRETOS: ATodos os itens.BSomente os itens II e III.CSomente os itens I, III e IV.DSomente os itens I e II.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200274200Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema...Questão 457941200431126Direito ConstitucionalConsiderando-se a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequên...Questão 457941200644175Direito ConstitucionalPodem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:Questão 457941200946906Direito ConstitucionalA alteração informal do texto da Constituição Federal, realizada pelo poder difuso, é realizada por meio de:Questão 457941201074983Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a ordem social tem como base o primado trabalho, e como objetivo o bem-estar e a:Questão 457941201336230Direito ConstitucionalDe acordo com LENZA, sobre o Poder Constituinte, analisar os itens abaixo: I. O poder constituinte originário (também chamado inicial, inaugural, genu...Questão 457941201540674Direito ConstitucionalJuliana nasceu no Brasil e é filha de pai e mãe brasileiros que trabalham no exterior. Porém, há 1 ano, ela foi registrada em repartição brasileira co...Questão 457941201618795Direito ConstitucionalO Município X foi fortemente atingido pelas enchentes que acometeram o Estado A, no qual está inserido. Em resposta, o Prefeito Municipal decide propo...Questão 457941201990132Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, o...Questão 457941202087394Direito ConstitucionalSobre o poder legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Poder Legis...