Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200350893Em relação ao tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá às emendas constitucionais, assinale a ...1457941200350893Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Sabará - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalEm relação ao tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá às emendas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.AA proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.BPoderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. CA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. DA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200450147Direito ConstitucionalO poder constituinte compreende o poder responsável pela criação, modificação ou mesmo extinção de normas constitucionais. O poder constituinte se div...Questão 457941200519286Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são brasileiros naturalizadosQuestão 457941200883540Direito ConstitucionalEm relação aos Tribunais de Contas e ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941201170362Direito ConstitucionalSão isentos do pagamento de custas e taxas judiciais, EXCETO:Questão 457941201268995Direito ConstitucionalA Constituição prevê ações específicas de controle da Administração Pública, às quais a doutrina se refere com a denominação de remédios constituciona...Questão 457941201289256Direito ConstitucionalO poder Executivo é um dos três poderes que existem no Brasil, responsáveis pela administração do Estado. O Executivo divide o poder com o Judiciário ...Questão 457941201334787Direito ConstitucionalAcerca das ações constitucionais, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201487237Direito ConstitucionalNo que se refere às possibilidades de intervenção da União nos Estados e Municípios e dos Estados nos Municípios, marque V para as afirmativas verdade...Questão 457941201789044Direito ConstitucionalConforme capítulo VII, da Constituição Federal/1988 (Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso), NÃO é correto afirmar:Questão 457941202059184Direito ConstitucionalCompete aos Juízes Federais processar e julgar os crimes