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No que concerne à área de reserva legal, relativa a imóvel rural, pode-se afirmar que
No que se refere à reparação do dano ambiental, é reconhecido que
Sobre os princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
Suponha que Josemar é um produtor rural que usa o próprio veículo para escoar a produção de bananas e que, há trinta dias, foi flagrado cometendo uma ...
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do me...
A Lei n° 12.305/2010 estabelece que os municípios com menos de 20 000 habitantes podem usar um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 9.985/2000.
Com base nas práticas atuais propostas na legislação sobre resíduos sólidos, os programas de gestão devem priorizar:
Dentre as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, insere-se
A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei Federal no 9.433/1997, introduziu importantes instrumentos para a gestão dos recursos ...