Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200351453No que diz respeito à prisão e à liberdade provisória, assinale a alternativa correta.1457941200351453Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Cristalina - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade ProvisóriaNo que diz respeito à prisão e à liberdade provisória, assinale a alternativa correta.AOs ministros de Estado, quando presos por decisão penal condenatória transitada em julgado, serão recolhidos à prisão especial, em deferência ao cargo ocupado.BNinguém será recolhido à prisão, sem que seja exibido o mandado ao respectivo diretor ou carcereiro, a quem será entregue cópia assinada pelo executor ou apresentada a guia expedida pela autoridade competente, devendo ser passado recibo da entrega do preso, com declaração de dia e hora.CSe houver resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar da força e de armas não letais, indistintamente, em razão da necessidade de firmar o poder de polícia do Estado.DConsidera-se em flagrante preparado quem: está cometendo a infração penal; acaba de cometê-la; e é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200443793Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha representa um importante marco na proteção, na defesa de direitos e na efetivação da política para as mulheres no Brasil. Verific...Questão 457941200504915Direito Processual PenalDe acordo com as normas do código de processo penal brasileiro acerca da ação penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200617926Direito Processual PenalOs juizados especiais foram criados para fins de conciliação, processo, julgamento e execução, nos crimes de menor potencial ofensivo ou nas causas de...Questão 457941200644518Direito Processual PenalAssinale a alternativa que descreve corretamente o instituto do habeas corpus.Questão 457941200686560Direito Processual PenalCom base na Lei n.º 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a ...Questão 457941200804847Direito Processual Penal“Ação penal é o procedimento judicial deflagrado pelo titular da ação quando há indícios de autoria e de materialidade, a fim de que o juiz declare pr...Questão 457941201230211Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgênciaQuestão 457941201551044Direito Processual PenalHavendo crime, surge a pretensão punitiva estatal. Mas também é verdade que, em determinados casos, o ofendido tem a iniciativa da ação penal. Sabendo...Questão 457941201711141Direito Processual PenalAcerca da Lei n.º 7.960/1989, que dispõe sobre a prisão temporária, é correto afirmar queQuestão 457941201998002Direito Processual PenalAcerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, é correto afirmar que