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Considere o texto abaixo. “Ora, é irrecusável o caráter individuali...

📅 2024🏢 FCC🎯 PGE-GO📚 Direito Civil
#Contratos Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FCC no concurso para PGE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Contratos Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200351855
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Gerais
Considere o texto abaixo.


“Ora, é irrecusável o caráter individualista do Código Civil de 1916, mas bem poucos cuidam de examinar e prevenir, na vida prática, os danos resultantes dessa constatação fundamental. Não se leva em conta, por exemplo, a grave injustiça decorrente da irrevisibilidade dos contratos, quaisquer que sejam as condições supervenientes, rompendo a paridade ou equivalência que deve haver entre as prestações e contraprestações estipuladas, sendo os contraentes surpreendidos por alterações operadas nos parâmetros econômicos por fatores inteiramente alheios ao acordo das vontades.

Não se trata apenas das hipóteses em que, bem ou mal, a jurisprudência tem procurado impedir o summum jus, summa injuria, aplicando, não raro temerosamente, os princípios que inspiram o chamado 'dirigismo contratual”, recorrendo, entre outras, à cláusula rebus sic stantibus. Esta, porém, tem sido considerada inaplicável, na maioria das sentenças, quando houver texto expresso de lei”.


(REALE, Miguel. O Projeto de Código Civil - Situação atual e seus problemas fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1986, p. 30)



Assinale a alternativa que deu uma solução, no Código Civil, para a injustiça referida:
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