Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200351983O Decreto-Lei 200, de 1967, foi um grande marco na reestruturação da Administração Federal brasileira. Considerando o di...1457941200351983Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública FederalO Decreto-Lei 200, de 1967, foi um grande marco na reestruturação da Administração Federal brasileira. Considerando o disposto nesse Decreto, analise as alternativas abaixo e assinale a opção correta.AEmpresas de economia mista devem ter capital aberto.BAs empresas públicas podem assumir quaisquer das formas admitidas em Direito.CA Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP - possui 49% (quarenta e nove porcento) de capital da União e 51% (cinquenta e um porcento) de capital do Governo do Distrito Federal, logo não pode ser uma empresa pública.DUma empresa pública pode ser criada por meio de Decreto.EO aporte de recursos públicos, para aumento de participação acionária em empresas estatais não financeiras, depende de prévia autorização legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004067Legislação FederalA respeito das medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública de que trata o Decreto n. 6.944, de 21 de agosto de 2009, analise...Questão 457941200510344Legislação FederalConsiderando a Lei n. 11.182/2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no que se refere à sua estrutura básica, assinale a opção corr...Questão 457941201159996Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação no Brasil), compreende, entre outros, os dir...Questão 457941201407580Legislação FederalConsiderando a Lei n. 11.182/2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no que se refere à estrutura básica da ANAC, assinale a opção ...Questão 457941201485471Legislação FederalConsiderando o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) ─ Lei n. 7.565/1986, no que se refere ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeroná...Questão 457941201612989Legislação FederalConsiderando o Anexo I do Decreto n. 5.731/2006 (Regulamento da ANAC), quanto à regulação da exploração de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária,...Questão 457941201724697Legislação FederalAssinale a opção correta.Questão 457941201885463Legislação FederalEm se tratando do acesso à informação no âmbito federal, é correto afirmar:Questão 457941202046081Legislação FederalConsiderando a Portaria n. 676/GC/2000, que aprova as Condições Gerais de Transporte, no que se refere ao transporte de animais vivos, analise as afir...Questão 457941202073013Legislação FederalO acesso à informação é objeto de lei e decreto e regulamentam, entre outros pontos, a informação pública e secreta. Considerando uma informação em po...