Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200352620O Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim prevê o pagamento de gratificação pela prestação de serviço...1457941200352620Ano: 2024Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Betim | Legislação Municipal de BetimO Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim prevê o pagamento de gratificação pela prestação de serviços extraordinários. NÃO poderá, entretanto, receber a gratificação por serviço extraordinário:AO funcionário transferido, de um cargo para outro, a seu pedido.BO funcionário reintegrado ao serviço público municipal da Prefeitura Municipal de Betim.CO servidor nomeado, em caráter efetivo, para cargo de classe singular ou de carreira.DO funcionário que exercer cargo de direção ou função gratificada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246491Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município, um servidor investido em funções do Poder Executivo pode exercer funções no Poder Legislativo?Questão 457941200854309Legislação Municipal (Minas Gerais)O Município possui a competência corretamente contida na alternativa:Questão 457941200859403Legislação Municipal (Minas Gerais)É competência privativa da Câmara Municipal, EXCETO:Questão 457941200934165Legislação Municipal (Minas Gerais)O direito de petição do servidor implica queQuestão 457941200960767Legislação Municipal (Minas Gerais)A reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme o estatuto dos servidores públicos do Município de São João del-Rei, é:Questão 457941201113741Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – estabelecido pela Lei Municipal nº 2136/15, é CORRETO afirmar:Questão 457941201240832Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim/MG, julgue os itens a seguir: I. A licença paternidade, pelo período de 20 (v...Questão 457941201485418Legislação Municipal (Minas Gerais)A avaliação para o desempenho do cargo pelo servidor público municipal, durante o estágio probatório, exige a observância dos seguintes critérios:Questão 457941201791797Legislação Municipal (Minas Gerais)Na hipótese em que o prefeito, considerando um projeto de lei inconstitucional, o tenha vetado, total ou parcialmente, o referido projeto deverá serQuestão 457941201835160Legislação Municipal (Minas Gerais)A prova em questão retrata aspectos da lei complementar municipal de 02/2000, sobre o estatuto dos funcionários civis do município de Ouro Preto/MG. S...