Geladíssimo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. é sociedade empresária localizada em
Ananindeua/PA, especializada na industrialização e comercialização de refrigerantes com sabores
regionais amazônicos, com atuação exclusiva no Estado do Pará.
Considerando a atividade da empresa Geladíssimo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. e a
regulação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Estado do Pará,
analise as assertivas seguintes:
I. Quando comercializar seus refrigerantes, a alíquota aplicável para a operação será de 17%
(dezessete por cento).
II. A Geladíssimo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. poderá creditar a entrada de toda a
energia elétrica consumida em seu estabelecimento, independente de esse consumo ter sido
realizado no processo de industrialização.
III. A empresa poderá, para composição da base de cálculo da substituição, aplicar a margem
de agregação prevista para o distribuidor sobre o montante formado pelo preço praticado por
este, em substituição à sua base formada sobre o preço praticado pelo próprio industrial.
IV. Nas saídas internas de seus refrigerantes destinadas a contribuintes deste Estado, a
Geladíssimo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., por sua condição de fabricante, é
responsável pela retenção e pelo recolhimento do ICMS, na condição de substituta tributária,
pelo imposto correspondente nas operações subsequentes.
Estão corretas apenas as assertivas