Promulgada, no Brasil, por meio do Decreto n.º
5.360/2005, a Convenção sobre Procedimento de
Consentimento Prévio Informado para o Comércio
Internacional de Certas Substâncias Químicas e
Agrotóxicos Perigosos objetiva o controle do
movimento transfronteiriço de produtos químicos
perigosos, baseado no princípio do consentimento
prévio do país importador e na responsabilidade
compartilhada no comércio internacional desses
produtos. Com base no Decreto n.º 5.360/2005, assinale
a alternativa correta.