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Promulgada, no Brasil, por meio do Decreto n.º 5.360/2005, a Conven...

📅 2024🏢 Ibest🎯 Prefeitura de Cristalina - GO📚 Direito Ambiental
#Direito Ambiental Internacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Ibest no concurso para Prefeitura de Cristalina - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Direito Ambiental Internacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200354404
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Cristalina - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
Promulgada, no Brasil, por meio do Decreto n.º 5.360/2005, a Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos objetiva o controle do movimento transfronteiriço de produtos químicos perigosos, baseado no princípio do consentimento prévio do país importador e na responsabilidade compartilhada no comércio internacional desses produtos. Com base no Decreto n.º 5.360/2005, assinale a alternativa correta.
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