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João e Maria estão casados há dez anos. Inexistiu união estável anterior entre eles. Não houve pacto antenupcial. Estão ausentes as hipóteses de separ...
Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vi...
Assinale a alternativa correta:
Dentre as situações abaixo, assinale aquela que NÃO extingue o poder familiar.
Sobre o testamento cerrado, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta em relação ao negócio jurídico.
Conforme o mais recente entendimento do STF, o bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação
Roberto Nascimento faleceu sem deixar testamento nem herdeiros notoriamente conhecidos. Com relação à sua herança, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta. João teve negada ação de usucapião por não demonstrado o tempus necessário para a aquisição dominial:
A legislação brasileira, quanto ao regime de comunhão universal entre cônjuges, determina que são