Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201594634A legislação brasileira, quanto ao regime de comunhão universal entre cônjuges, determina que são1457941201594634Ano: 2017Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de FamíliaA legislação brasileira, quanto ao regime de comunhão universal entre cônjuges, determina que sãoAexcluídos da comunhão universal joias pessoais e prêmios personalíssimos havidos ou recebidos por um dos cônjuges antes ou durante o casamento.Bexcluídos da comunhão universal todos os bens anteriores ao casamento, pois apenas os bens que forem adquiridos a partir da celebração do casamento se comunicam integralmente.Cincluídos na comunhão universal as dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos ou reverterem em proveito comum.Dincluídos na comunhão universal os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento.Eexcluídos da comunhão universal os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074945Direito CivilNo que tange às normas do Direito Brasileiro: I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país trinta dias depois de oficialmente ...Questão 457941200114687Direito CivilOs descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vi...Questão 457941200261989Direito CivilA legislação hoje em vigor prevê a realização de assembleias virtuais (por meio eletrônico, na forma de videoconferências) pelos condomínios edilícios...Questão 457941200742359Direito CivilSobre as pessoas obrigadas a prestar alimentos, é correto afirmar que:Questão 457941200787917Direito CivilAssinale a alternativa correta:Questão 457941200788578Direito CivilJOSÉ e MARIA doaram a sua única filha, LÚCIA, todos os imóveis de sua propriedade, reservando para o casal o usufruto dos bens. À época da doação, CAR...Questão 457941201193128Direito CivilNão é(são) devedor(es) solidário(s), por disposição legal:Questão 457941201498418Direito CivilEntre as opções abaixo, assinale a alternativa correta:Questão 457941201591118Direito CivilAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201624280Direito CivilEm direito das sucessões, constitui a legítima: