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  4. Questão 457941200354572

Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 FUNPRESP-EXE📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUNPRESP-EXE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Teoria Constitucional, Poder Constituinte e Reforma Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200354572
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue o item que se segue, relativo ao processo legislativo. 


É legítimo aos estados-membros prever, no âmbito da respectiva Constituição, a iniciativa popular para a propositura de emenda constitucional. 



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