Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200354874A Constituição Federal estabelece Art. 146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com...1457941200354874Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Irineópolis - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA Constituição Federal estabelece Art. 146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de:Aregular as limitações constitucionais ao poder de tributar. Bprevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo. CNenhuma das alternativas.Ddispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Enão regular as limitações constitucionais ao poder de tributar ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044435Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º retrata que :Questão 457941200325415Direito ConstitucionalCom referência na Constituição da República Federativa do Brasil TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formad...Questão 457941200339119Direito ConstitucionalCom base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações. Artigos: 5º inciso XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: ...Questão 457941200603445Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal Art. 210. Analise as afirmativas abaixo: I- Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira...Questão 457941200696013Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de:Questão 457941200730847Direito ConstitucionalNa Constituição Federal, se tratando do artigo 200, assinale V para verdadeiro e F para falso: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de ou...Questão 457941201120566Direito ConstitucionalAcerca do controle externo da Câmara Municipal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201348026Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal: Segurança Pública art. 144 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para...Questão 457941201354750Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo...Questão 457941201509071Direito ConstitucionalNa teoria constitucional brasileira, sabe-se que o Poder Judiciário realiza, como função típica, o exercício da Jurisdição, através dos órgãos do Pode...