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Qual é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimen...
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de _________ dias da expir...
Analise as afirmativas a seguir:Incentivar a criação e o desenvolvimento, absorção e difusão de tecnologias compatíveis com a melhoria da qualidade am...
O Plano Nacional da Qualidade do Ar – PNQA (MMA, 2009), tem o objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde humana dos efeitos da contaminação atmosf...
Um técnico agrícola do município Capivari do Sul recebe pedido de consulta de um agricultor sobre a possibilidade de utilizar a Área de Preservação Pe...
De acordo com a Resolução Consema nº 372/2018, considera-se órgão ambiental capacitado aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidament...
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e ati...
De acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, a educação ambiental deve:
De acordo com a Portaria FEPAM nº 12/2020, que altera a Portaria FEPAM nº 87/2018 que aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – Sistem...
De acordo com a Lei Complementar nº 031/2018, o COMDEMA é o órgão de participação direta da sociedade civil, de caráter consultivo, normativo e delibe...