Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200355409O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Com r...1457941200355409Ano: 2017Banca: FAFIPAOrganização: Fundação Araucária - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoO Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Com relação às atribuições do Congresso Nacional e de suas casas legislativas, é CORRETO afirmar o seguinte: ACompete privativamente ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade. BCompete exclusivamente ao Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. CCompete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.DCompete privativamente à Câmara dos Deputados suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110310Direito ConstitucionalNo que se refere à Súmula Vinculante, é CORRETO afirmar:Questão 457941200159202Direito ConstitucionalApesar de divergências doutrinárias em relação à nomenclatura, pode se estabelecer como formas de controle de constitucionalidade o controle concentra...Questão 457941200324936Direito ConstitucionalCom base no disposto na Constituição Federal, analise o seguinte enunciado: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âm...Questão 457941200460459Direito ConstitucionalCom base nos direitos sociais e trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200489524Direito ConstitucionalO artigo 1º da Constituição Federal de 1988 inaugura a série de "Princípios Fundamentais". Sobre o assunto, assinale a alternativa que NÃO contém um d...Questão 457941201028454Direito ConstitucionalOs direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão. Conforme o direito constitucional brasileiro: São considera...Questão 457941201177702Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Constituição Federal de 1988, esta é classificada quanto à origem; à alterabilidade; ao modo de elaboração; ao critério ontológi...Questão 457941201449196Direito ConstitucionalConforme as disposições expressas no artigo 52 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere ao Poder Legislativo, compe...Questão 457941201703061Direito ConstitucionalSobre os limites implícitos do poder reformador que decorrem da própria estrutura da Constituição, assinale a alternativa que NÃO corresponde à tal li...Questão 457941201926456Direito ConstitucionalOs direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão. Conforme o direito constitucional brasileiro: É possível o ...