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Analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e F...

📅 2014🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 COPASA📚 Direito Ambiental
#Federalismo e Competências Ambientais

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para COPASA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Federalismo e Competências Ambientais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200359661
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: COPASADisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais
Analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e F as falsas.

( ) A União e os Estados possuem competência concorrente para legislar sobre direito ambiental.
( ) A União, Estados e Municípios possuem competência administrativa comum para promoção da proteção do meio ambiente e do combate à poluição em qualquer de suas formas.
( ) Em termos de competência legislativa, os municípios não podem suplementar norma federal ou estadual que tratem de matéria ambiental.
( ) No exercício da competência concorrente, em matéria ambiental, os Estados não podem exercer a competência legislativa plena, em caso de inexistência de norma federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
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