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Considerando o Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente disposto na Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, assinale a alternativa incorreta.
Com base nos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, que constam na Lei nº 9.433/1997, analise as afirmativas a seguir.I. A água é um b...
A lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídri...
Segundo a Constituição Federal, todos têm direito a um meio ambiente equilibrado e cabe ao poder público e a toda comunidade o dever de defendê-lo e p...
A Lei nº 11.445/2007, que se refere a Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes nacionais para a área de saneamento.Segundo ess...
Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a ...
Analise as seguintes afirmativas sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), aos entes...
Sobre a Área de Reserva Legal, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o artigo 6o da Resolução CONAMA n. 237, de 19.12.1997, é de competência do órgão ambiental municipal ouvidos os órgãos competentes da Un...
A Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No que se refere à responsabilidade dos geradore...
Considerando a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, assinale a alternativa INCORRETA: