Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200359665Ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lh...1457941200359665Ano: 2018Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público Ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente:Apraticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios;Bpraticar atos próprios de gestão, observando o poder judiciário; Celaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos, de 15 em 15 dias;Dpropor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e de seus serviços auxiliares. bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos e vantagens dos seus membros e de seus servidores, sempre que o poder judiciário solicitar. Eadquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilização, verbal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227832Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200529386Direito ConstitucionalQual o nome do capítulo da Constituição no qual se insere a disciplina do Ministério Público?Questão 457941200530208Direito ConstitucionalQuando se trata de preservar a existência do Ministério Público como instituição de garantia dos direitos fundamentais e a sustentação de que esses di...Questão 457941200610637Direito ConstitucionalQuestões afetas às Comissões Parlamentares de Inquérito, não raras vezes, suscitam profundas polêmicas. Assim, aponte o item incorreto:Questão 457941200938696Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República. A respeito do preenchimento...Questão 457941201320335Direito ConstitucionalAcerca do disposto na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa correta:Questão 457941201651139Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca do Procurador Geral de Justiça:Questão 457941201715815Direito ConstitucionalMarque a alternativa que especifique uma das garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público:Questão 457941201756013Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201978367Direito ConstitucionalA proteção das liberdades públicas em matéria penal e processual penal recebeu previsão no artigo 5º da Constituição Federal. Com base nas lições vind...