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À luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
No prazo máximo de 24 horas, a entidade pública deverá
conceder o acesso à informação disponível.
Conforme a Lei n.° 11.788/2008, julgue o item.Atividades como extensão, monitorias e iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo est...
No que se refere aos procedimentos relacionados à garantia do acesso a informações, previstos na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julg...
Com base na Resolução CFT n.o 190/2022, que aprova o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027...
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.As penas disciplinares aplicáveis pelos conselhos regionais a seus membros são advertência e ce...
Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.A fiscalização do exercício das profissões de técnico industrial será exercida, excl...
Quanto aos conceitos de redes de computadores, ao programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2019 e ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ...
No que se refere a acesso à informação, julgue o item com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2011. A Lei n.º 12.527/2011 r...
A Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e ...
Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012. O pedido de acesso à informação que se encontre disponível aguardará um prazo mínimo de um dia para at...
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.As decisões da Controladoria-Geral da União qu...